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Como se Filiar – SIRCEB Skip to content

Como se Filiar

Para se filiar, o Representante Comercial deve preencher corretamente e enviar a proposta de filiação para a sede do SIRCEB, localizado no bairro do Comércio, em Salvador. Existem duas maneiras para que o Representante Comercial possa se filiar ao seu sindicato:

1) Através do pagamento obrigatório da Contribuição Sindical, conforme parágrafo 3°, Artigo 580 da CLT (alterado pela lei de n°7.047 de 1 de dezembro de 1982) e artigo 3º letra E da lei 8.420 de 08/05/1992, valor cuja destinação é feita de acordo com a seguinte distribuição: 60% para o Sindicato, 15% para a Federação Estadual do Comércio da Bahia, 5% para Confederação Nacional do Comércio e 20% para o Governo Federal (Ministério do Trabalho e Emprego). A verba arrecada com a contribuição sindical é empregada em despesas de funcionamento da entidade sindical – pagamento de funcionários, atividades administrativas e financeiras, manutenção das instalações, aquisição e manutenção de equipamentos, além de material de uso contínuo.

2) Através do pagamento voluntário (não obrigatório) da taxa de filiação sindical, valor cuja destinação está determinada no Estatuto do Sindicato e que tem por finalidade permitir a oferta de uma série de benefícios e serviços àqueles que são associados. O simples pagamento da Contribuição Sindical não garante filiação ao SIRCEB.

Clique aqui para ter acesso à proposta de filiação.