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Dilma sanciona aperfeiçoamento, sem inclusão de novas categorias
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 10 de novembro o Projeto de Lei Complementar (PLC 77/11) que aperfeiçoa o Simples Nacional. Foram ampliadas faixas e limites de enquadramento para 76% das empresas optantes, considerados defasados. Nenhuma nova categoria foi incluída no PLC.
O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE), que abordou o tema no IV Congresso Gaúcho de Representantes Comerciais, promovido no mês de outubro em Bento Gonçalves (RS), disse que qualquer alteração proposta pelo Legislativo (Câmara dos Deputados Senado) para incluir novas categorias seria vetada no momento pelo Executivo (Presidência da República). Vargas explica que, estrategicamente, foram retiradas proposições de inclusão para que o projeto contasse tramitando.
De acordo com o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, a justificativa recebida dos parlamentares que estão mais diretamente ligados ao PLC 77/11 é que, tradicionalmente, a tendência do Congresso Nacional é não apreciar projetos que sofreram vetos presidenciais. “Na avaliação dos parlamentares esse recuo se fez necessário para que a Representação Comercial na fique com essa mácula da vedação e, conseqüentemente, prejudique novas e futuras tentativas”, destacou Flores.
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Diretoria da SIRCEB promove reunião mensal
Aconteceu na segunda-feira (7) a tarde em Salvador, a reunião mensal da diretoria da SIRCEB – Sindicatos dos Representantes Comerciais da Bahia (foto) que teve a seguinte pauta. Leitura da ata da reunião anterior, delegacia de Vitória da Conquista, posição financeira com o tesoureiro e o que ocorrer. A reunião foi dirigida pelo atual presidente Romildo Campodonio.
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28º Encontro Nacional dos Sindicatos
Está previsto para acontecer nos próximos dias 16 a 18, o 28º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais, que será realizado em Natal/Rio Grande do Norte. Segundo informações da comissão organizadora, a ocasião do encontro será um momento de reciclagem para melhor desempenho das funções. Considerada uma das cidades mais atrativas turisticamente, a organização do encontro irá disponibilizar aos visitantes vários momentos de lazer. De acordo com informações da comissão, a rede hoteleira da cidade onde será sediado o encontro possui mais de 27 mil leitos. Maiores informações no site www.28espnatal.com.br
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Delegacias do SIRCEB desmembradas do Core-BA
No início do ano o Sirceb – Sindicato dos Representantes Comerciais da Bahia teve sua primeira mudança no interior: a aquisição de uma nova sede da delegacia da entidade em Vitória da Conquista, já que o Core – BA preferiu atuar separadamente, atividade que era exercida em conjunto em toda Bahia. Nas cidades de Feira de Santana e Itabuna a delegacia permaneceu no mesmo endereço, já que as salas pertencem ao Sirceb. Em Conquista, a nova sede, que foi supervisionada pelo secretário Sérgio França, fica na avenida Lauro Freitas, 142 – Sala E – 7, Galeria Pavicon Center, no centro da cidade. A diretoria do Sirceb foi informada da mudanças em reunião ocorrida dia 30 de janeiro passado.
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